A securitização da crise dos refugiados na Europa. Implicações para o complexo de regimes sobre migrações internacionais: DOI: http://dx.doi.org/10.18847/1.5.3

Resumen

Neste texto analisa-se a actual crise dos refugiados na Europa a partir do enfoque teórico do complexo de regimes e não sob o ponto de vista mais tradicional dos regimes internacionais. O texto procura estudar as condições de acesso à protecção internacional no espaço integrado da União Europeia ao abrigo da política europeia de asilo, bem como comparar estas condições com as disposições do regime internacional sobre protecção de refugiados e asilo regulado pela Convenção de Genebra de 1951 e Protocolo de 1967. Focado no recente Acordo firmado entre a UE e a Turquia de Março de 2016, questionam-seos possíveis impactos do Acordo na estabilidade do complexo de regimes sobre migrações internacionais, centrando-se particularmente nas consequências da crescente securitização do Sistema Europeu Comum de Asilo no regime que coordena as migrações económicas.